Resolução N.º 8-A/1994, de 13 de Janeiro"Fixa os novos preços dos combustíveis na Região Autónoma dos A..."
Resolução N.º 8-B/1994, de 13 de Janeiro"Atribui ao Hospital de Angra do Heroismo a designação de “Hosp..."
Declaração de Rectificação N.º 2/1994, de 13 de Janeiro"Rectifica a Resolução n.º 142/93, de 9 de Dezembro, que cria a..."
Declaração de Rectificação N.º 3/1994, de 13 de Janeiro"Rectifica a Resolução n.º 153/93, de 30 de Dezembro, que homol..."